{"id":18,"__str__":"Decreto Legislativo n\u00ba 2 de 2018","link_detail_backend":"/materia/18","metadata":{},"numero":2,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-03-29","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o das contas do Poder Executivo Municipal de Igrapi\u00fana, relativo ao exerc\u00edcio de 2015, sob a responsabilidade do Sr. Leandro Luiz Ramos Santos.","indexacao":"A  MESA  DIRETORA  DA  C\u00c2MARA MUNICIPAL  DE  IGRAPI\u00daNA/BA,  por  seu respectivo  presidente,  no  gozo  das  atribui\u00e7\u00f5es  legais  a  estas  previstas,  de  acordo com os termos constantes na Lei Org\u00e2nica Municipal, no respectivo Regime Interno, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO  o  Parecer  Conclusivo  da  Comiss\u00e3o  de  Finan\u00e7as,  Or\u00e7amento  e Cotas,  da  C\u00e2mara  Municipal  de  Igrapi\u00fana,  que  opinou  pela  aprova\u00e7\u00e3o  das  contas do  Poder  Executivo  Municipal  de  Igrapi\u00fana,  relativas  ao  exerc\u00edcio  de  2015,  de responsabilidade do Sr. Leandro Luiz Ramos Santos; \r\n\r\nCONSIDERANDO  a  submiss\u00e3o  das  referidas  Contas  do  Plen\u00e1rio  da  C\u00e2mara Municipal,  ap\u00f3s  a  instaura\u00e7\u00e3o  do  devido  processo  legal,  na  Sess\u00e3o  Ordin\u00e1ria ocorrida  nesta  data,  na  qual se  apurou  08  (oito)  votos  pela  aprova\u00e7\u00e3o  e  01  (um) votos pela rejei\u00e7\u00e3o das Contas se; \r\n\r\nCONSIDERANDO  que  foi  o  qu\u00f3rum  constitucional  superior  a  2/3  dos  membros  da Casa  Legislativa,  com  fins  a  afastar/manter  os  termos  do  Parecer  Pr\u00e9vio/TCM  n\u00ba 02323e16,  adotando-se  os  fundamentos  do  Parecer  Conclusivo  da  Comiss\u00e3o  de Finan\u00e7as,  Or\u00e7amento  e  Contas  da  C\u00e2mara  Municipal  de  Igrapi\u00fana,  que  passa  a integrar o presente \r\n\r\nDecreto: \r\n\r\nFAZ   SABER   que   a   C\u00e2mara   Municipal   de   Igrapi\u00fana/BA   aprovou   as   contas, promulgando-se o presente Decreto Legislativo, nos seguintes termos: \r\n\r\nArt. 1\u00ba Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Igrapi\u00fana, relativas ao exerc\u00edcio  financeiro  de  2015,  de  responsabilidade  do  Sr.  Leandro  Luiz  Ramos Santos,   prevalecendo,   por   sua   vez,   o Parecer   Conclusivo   da   Comiss\u00e3o   de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Contas, da C\u00e2mara Municipal de Igrapi\u00fana. \r\n\r\nArt. 2\u00ba Este Decreto Legislativo entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nPUBLIQUE- SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Igrapi\u00fana/BA, 27 de Mar\u00e7o de 2018. \r\n\r\nPERCIVALDO ROB\u00c9LIO OLIVEIRA MENDES \r\n\r\nPresidente","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.igrapiuna.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/18/dec2-2018.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-01-06T11:05:08.682595-03:00","ip":"45.226.48.114","ultima_edicao":"2021-01-06T10:58:25.683985-03:00","tipo":16,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":7,"anexadas":[],"autores":[]}