Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2026
Ementa: Institui o “PROJETO EJA IGRAPIÚNA – EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA” e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsa Auxílio Permanência para estudantes do Ensino Fundamental, na modalidade EJA, da Rede Municipal de Igrapiúna/BA, revoga a Lei Municipal nº 579/2025 e dá outras providências.