Matéria: Emenda nº 1 de 2022
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 375/2013, Emenda modificando a Associação da Comunidade Remanescente Quilombola da Sapucaia”, que passou a se chamar “Associação Remanescente da Comunidade Quilombola da Sapucaia e Regiões.”.