Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2026
Institui o “PROJETO EJA IGRAPIÚNA – EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA” e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsa Auxílio Permanência para estudantes do Ensino Fundamental, na modalidade EJA, da Rede Municipal de Igrapiúna/BA, revoga a Lei Municipal nº 579/2025 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação