Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 01/2026, do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Joabe Souza de Jesus, que “Dispõe sobre a organização, ordenamento e regulamentação do trânsito no Município de Igrapiúna/BA, com a criação de áreas de carga e descarga, definição de horários para circulação de veículos pesados, disciplinamento de estacionamento e dá outras providências”,
Indexação
Observação