Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 26/2026, de Autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo municipal a dispor sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores do magistério público do Município de Igrapiúna, que trata a Lei nº 324/2011 e a Lei 576/2025.
Indexação
Observação