Indicação nº 64 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
64
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO Nº 64/2026 – INDICA - Que a Secretaria de Administração e a Secretária de Agricultura e Pesca estudem a possibilidade de descentralizar os serviços, a exemplo do CCIR, que, se não houver intercorrências no fluxo, possa ser emendado pela Secretaria de Agricultura e Pesca.
Indexação
Observação