Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 48/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a fixar o piso de vencimentos dos Agentes de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate a Endemias - ACE no Município dse Igrapiúna-Bahia.
Indexação
Observação