Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
10/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 05/2024, de Autoria do Poder Legislativo, que revoga Lei nº 341/2012 de 18 de dezembro de 2012, e atualiza anexo I da Lei Municipal nº 153/2021 de 22 de Março 2021, que instiui o regime de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Igrapiúna, e dá outras providências.
Indexação
Observação