Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 14/2025, que autoriza o poder executivo municipal a dispor sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 no âmbito do Município de Igrapiúna-Ba e da outras providências.
Indexação
Observação