Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 15/2025, de 02 de Junho de 2025, do Poder Executivo, Que autoriza o poder executivo municipal a criar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR do Município de Igrapiúna-BA
Indexação
Observação