1 - ATA DE SESSÃO nº 72 de 2023
Autores:
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Ata da Sexta Sessão Ordinária, da Nona Legislatura, da Terceira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 28 de Março de 2023.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2023
Autor: Manoel Ribeiro dos Santos - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 45/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E INCLUIR DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 413/2016
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2023
Autor: Manoel Ribeiro dos Santos - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 46/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DDOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 385/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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