Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, da Nona Legislatura, da Terceira Sessão Legislativa, do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 26 de Setembro de 2023.

Projeto de Lei nº 57/2023, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho dde 2009, e na medida provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e da outras providências

INDICAÇÃO Nº 38/2023 – INDICA – ao Executivo Municipal, que solicite do estado que possa se expandir o Projeto CONECTA BAHIA para as comunidades Quilombolas e outras comunidades do município a exemplo: Timbuca, Contrato, Ponta, Assentamento Mata do Sossego, Rio do Braço e outras.