Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo municipal a dispor sobre a revisão geral e anual da remuneração dos conselheiros tutelares do município de Igrapiúna, de que trata a Lei nº 524/2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação