Indicação nº 47 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
47
Data de Apresentação
14/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO Nº 47/2024 – INDICA – Que o Município proceda a regulamentação da Lei nº 380/2015, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – Taxi no Município de Igrapiúna – Bahia, e dá outras providencias, conforme prevê art. 19 que determina expressamente que “O município regulamentará esta Lei por meio de decreto, no prazo de noventa dias, contados da data da sua publicação.”, visando ajustar o serviço de taxi de acordo com as demandas tanto de usuários, quando de profissionais .
Indexação
Observação