Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
28/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 02/2025, de Autoria do Poder Executivo que Autoriza poder executivo municipal a fixar o piso de vencimentos dos Agentes
de Saúde - AC5 e dos Agentes de Combate o Endemias - ACE no Município de Igrapiúna - Bahia.
de Saúde - AC5 e dos Agentes de Combate o Endemias - ACE no Município de Igrapiúna - Bahia.
Indexação
Observação