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Projeto de Lei de nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo, de 25 de Abril de 2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa auxílio permanente para estudantes do ensino fundamental da modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos da rede pública municipal de ensino de Igrapiúna-Ba

Projeto de Lei de nº 09/2025, de autoria do Poder Executivo, de 25 de Abril de 2025, que Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2025, na forma que indica e dá outras providências

Projeto de Lei nº 10/2025, de Autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a peça orçamentária para o exercício financeiro de 2026.

Projeto de lei nº 11/2025, que autoriza o poder executivo municipal a dispor sobre as diretrizes para a educação do/no campo no município de Igrapiúna-Bahia e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 12/2025, que autoriza o poder executivo municipal a instituir a Política Municipal de Inclusão Educacional de Pessoas com Deficiências, Transtornos do Neurodesenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação no sistema Municipal de Ensino de Igrapiúna.

Projeto de Lei nº 13/2025, Que autoriza o poder executivo municipal a instituir a Politica Municipal de Promoção da Educação Antirracista e da Valorização das Culturas Afro-Brasileira, Africana, Indígena, Quilombola e das Tradições Locais no Sistema Municipal de ensino de Igrapiúna-Bahia, e da outras providências .

Projeto de Lei nº 14/2025, que autoriza o poder executivo municipal a dispor sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 no âmbito do Município de Igrapiúna-Ba e da outras providências.

Projeto de Lei nº 15/2025, de 02 de Junho de 2025, do Poder Executivo, Que autoriza o poder executivo municipal a criar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR do Município de Igrapiúna-BA

Projeto de Lei nº 016/2025, de 26 de Agosto de 2025, de Autoria do Poder Legislativo – Que autoriza o Poder Executivo Municipal de Igrapiúna a celebrar convênios, contratos, termos de parceria e outros ajustes com diversos Órgãos Públicos Federais, Estaduais, bem como, com empresas e entidades públicas e privadas.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição financeira, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.

Ata da Primeira Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 18 de Fevereiro de 2025.

Ata da Segunda Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 25 de Fevereiro de 2025.

Ata da Terceira Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 11 de Março de 2025.

Ata da Quarta Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 18 de Março de 2025.

Ata da Quinta Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 25 de Março de 2025.

Ata da Sexta Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 01 de Abril de 2025.

Ata da Sétima Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 08 de Abril de 2025.

Ata da Oitava Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 22 de Abril de 2025.

Ata da Nona Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 29 de Abril de 2025.

Ata da Décima Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 06 de Maio de 2025.

Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 13 de Maio de 2025.

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 20 de Maio de 2025.

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 27 de Maio de 2025.

Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 03 de Junho de 2025.

Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 10 de Junho de 2025.

Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 17 de Junho de 2025.

Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 05 de Agosto de 2025.

Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 12 de Agosto de 2025.

Ata da Décima Nova Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 19 de Agosto de 2025.

Ata da Vigésima Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 26 de Agosto de 2025.

Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 02 de Setembro de 2025.

Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 09 de Setembro de 2025.

Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 16 de Setembro de 2025.

Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 23 de Setembro de 2025.

Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 30 de Setembro de 2025.

Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 07 de Outubro de 2025.

Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 14 de Outubro de 2025.

ASSUNTO: ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA LEGISLATURA 2025/2028, E ATA DA ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGRAPIÚNA PARA BIÊNIO 2025/2026.

ASSUNTO: ENCAMINHA ATA DA ELEIÇÃO E TERMO DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGRAPIÚNA PARA BIÊNIO 2025/2026.

ASSUNTO: ENCAMINHA ATA DA ELEIÇÃO E TERMO DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGRAPIÚNA PARA BIÊNIO 2025/2026.

Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia da Ata da Sessão Solene de Posse, Termo de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito, Termo de Posse dos Vereadores e Termo de Posse da Mesa Diretora para o Biênio 2025/2026.

- Que possa reforçar o cais que está fazendo a ponte do Âmbar, reparo nas manilhas na Ponte da Ponta para não perder a ponte, , reforma na Caixa d´água do Ancural, melhoria na iluminação e colocação de braços com lâmpadas na comunidade de Louro, colocação de lâmpadas entre a casa de Rubem e Nere, e reposição de tábuas na Ponte das Pedras.

- Que possa com urgência mandar alguém da infra da uma ohada na ponte do Porto das Pedras na Ilha da Barreta que é a mais usada da comunidade e está precisando de uma recuperação, e a fiação que vai ser retirada da comunidade do Âmbar, que possa ser direcionada para a Ilha da Pescaria, e se faltar, que a secretaria possa fazer a aquisição do restante dos fios, sugerindo que a fiação inicie por Joi Moraes e faz a travessia até a localidade.

- Que coloque braços com lâmpadas nas localidades do Jenipapo e Maruim, pois o povo cobra constantemente.

- Que possa verificar e realizar troca de lâmpadas queimadas no Porto do Contrato e em alguns pontos da ilha.

- Que possa fazer uma cobertura na Escola Elinoildes na Limeira 01, para da maior comodidade aos alunos principalmente no tempo chuvoso.

- Que possa realizar a contratação de um porteiro para a Escola Elinoilde Conceição da Silva - Limeira 01. Devido a crescente violência e os recentes casos de ataques em escolas têm gerado preocupação entre pais e colaboradores da unidade escolar, tornando imprescindível a presença de um profissional que garanta a segurança dos alunos.

- Celeridade na estruturação para acomodar as crianças das comunidades Limeira 1, 2 e 3, que anteriormente eram alunos da creche da sede. Devido ao preenchimento das vagas por crianças da sede, sugiro a permanência das crianças na comunidade. Os pais e responsáveis enfrentam dificuldades financeiras para custear tutores ou encontrar alguém que cuide dessas crianças enquanto se deslocam para trabalhos formais ou informais. Essa mudança impactou o cronograma familiar, resultando em alguns pais e/ou responsáveis impossibilitados de trabalhar.

- Que realize uma avaliação do transporte escolar das comunidades Limeira 1, 2 e 3, considerando a possibilidade de ampliação do número de veículos. Neste ano letivo, a turma do 4º ano do ensino fundamental I que deveria concluir o ano letivo na Escola da Limeira 01 está sendo remanejada para a sede. Essa alteração aumentará o número de alunos transportados, e é fundamental que todos possam viajar sentados, garantindo segurança e conforto durante o trajeto.

- Que possa realizar a contração de um médico urologista para a comunidade do Timbuca, um médico neuro pediatra, elaborar um cronograma de atendimento médico no Posto da Vila 08 e realizar a contratação ou disponibilizar um Agente Comunitário de Saúde para prestar serviços na Vila nº 08.